Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
Funrural (ADI 4395), alíquotas progressivas de servidores (RE 1384562 – Tema 1.226) e isenção por doença grave (ADI 6336) entram na pauta do Plenário do STF em outubro.
Ler notícia completaNovos julgamentos do CRPS reafirmam o reconhecimento administrativo de atividade especial em categorias como saúde, construção civil e aviação, com fundamento nos Decretos 53.831/64 e 3.048/99 e nos Enunciados do próprio Conselho.
Ler notícia completaNona Turma do TRF3 determina aposentadoria ao reconhecer exposição habitual a bactérias, fungos e bacilos no ambiente hospitalar como tempo especial.
Ler notícia completaPlenário decidiu por unanimidade, no RE 1.050.597 (Tema 1.071), que mudança de ente federativo sem quebra de vínculo preserva o direito de escolha entre regimes.
Ler notícia completaPor unanimidade, o Plenário do STF decidiu que a mudança de ente federativo sem ruptura de vínculo preserva o direito de opção previdenciária do servidor.
Ler notícia completaSTF fixou o Tema 1.370 e a AGU editou parecer vinculante em 1º/10/2026, dispensando perícia do INSS para seguradas com medida protetiva judicial.
Ler notícia completaAssinado em 1º/10/2026, o parecer da AGU elimina a exigência de perícia e garante afastamento remunerado de até seis meses, com base no Tema 1370 do STF.
Ler notícia completaParecer vinculante da AGU, assinado em 1º/10/2026, incorpora o Tema 1.370 do STF e obriga o INSS a pagar benefício a seguradas afastadas por medida protetiva.
Ler notícia completaA trajetória do Tema 1102 no STF revela um padrão recorrente: precedentes favoráveis ao segurado são revertidos, e a modulação de efeitos atenua, mas não elimina, os prejuízos já consolidados.
Ler notícia completaO relatório bimestral de setembro/2026 gerou alarme, mas o corte de R$ 1,8 bi no BPC é ajuste de estimativa, não extinção de benefícios individuais.
Ler notícia completaO TRF4 anunciou em 23/9/2026 a liberação de R$ 556 milhões em RPVs previdenciárias autuadas em agosto, beneficiando 41.699 segurados da Região Sul.
Ler notícia completaA 2ª Turma do STJ afastou o divisor mínimo no REsp 2.193.427/RS, reforçando lacuna normativa já consolidada pelo Tema 353 da TNU.
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