Acompanhamento das definições do STJ, STF e tribunais regionais com o efeito prático na triagem dos seus casos.
No processo 44233.888523/2026-51, o CRPS acolheu parcialmente recurso de pedreiro, reconhecendo períodos especiais por categoria profissional e agentes nocivos, com registro obrigatório no sistema do INSS.
Ler notícia completaPautado para 20/08/2026, o Tema 1.370 do STJ definirá se há prazos decadenciais distintos para revisar o ato de concessão e o indeferimento administrativo de benefício do INSS.
Ler notícia completaA 1ª Turma Recursal do JEF de Goiás (TRF-1) anulou decisão que extinguiu eficácia de título judicial sem ouvir a segurada, reafirmando o contraditório como requisito inafastável.
Ler notícia completaA TNU paralisou por unanimidade o julgamento do Tema 387, que discute cômputo de contribuições abaixo do salário mínimo como carência, até o STF definir o Tema 1.467.
Ler notícia completaA TNU fixou, por unanimidade, que a complementação de contribuições (5% ou 11%) feita no curso do processo administrativo preserva os efeitos financeiros desde a DER.
Ler notícia completaDecisão do CRPS de 3/8/2026 derruba indeferimento do INSS por suposta perda da qualidade de segurado e determina concessão do benefício desde a DER.
Ler notícia completaA TNU suspendeu por unanimidade o Tema 387, sobre contribuições abaixo do mínimo e qualidade de segurado, aguardando decisão vinculante do STF no Tema 1.467 (RE 1.544.748).
Ler notícia completaA TNU decidiu, por unanimidade, sobrestar o Tema 244 (auxílio-alimentação no salário de contribuição) até a publicação dos acórdãos do STF nos Temas 1.415 e 1.437.
Ler notícia completaTNU fixou, por unanimidade, em 6/8/2026, tese sobre o termo inicial dos benefícios quando há complementação de contribuições recolhidas a 5% ou 11%.
Ler notícia completaNo RE 1.276.977, o STF cancelou por 8x3 a tese favorável do Tema 1.102, consolidando a obrigatoriedade do art. 3º da Lei 9.876/1999 e encerrando novas ações de revisão da vida toda.
Ler notícia completaDe 2023 a 2026, decisões do STF e novas portarias do INSS alteraram regras da aposentadoria especial, salário-maternidade, Atestmed e reajuste de benefícios.
Ler notícia completaPortaria DCOMB-RPPU/INSS nº 573 formaliza aposentadoria de servidora com base nas regras de transição do art. 20, § 2º, I, da EC 103/2019.
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